Na tarde de segunda-feira (02/03) o prefeito Rômulo Rippa, assessores, representantes da Agência Reguladora de Porto Ferreira (ARMPF) e da concessionária BRK Ambiental se reuniram na Prefeitura para discutir sobre diversas obras e prazos contratuais.
“Nós alinhamos algumas cobranças das obras e investimentos junto com a BRK. É muito importante este acompanhamento do Poder Público sobre essas ações, pois a conclusão delas vai gerar mais qualidade de vida para toda a população ferreirense. Além do que é nosso dever fiscalizar o cumprimento das metas e contratos”, disse o prefeito.
Veja a seguir os pontos tratados na reunião:
Cefer (Centro Empresarial Ferreirense)
A concessionária assumiu contratualmente as obrigações das obras de infraestrutura de água e esgoto no local. Após o início, no final do ano passado, a BRK alegou divergência em relação ao projeto apresentado pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente (Sioma) e informou elaboração de novo estudo que seria enviado à Administração. Depois de averiguação da responsabilidade pela ARMPF, a concessionária foi notificada.
Na reunião, a BRK disse que até o dia 16 de março fará a contratação de empresa para assumir os serviços, e que o prazo ajustado com a Sioma para a conclusão está previsto para 31 de maio.
Avenida Mariano Procópio
O local está recebendo infraestrutura de água e esgoto para futura pavimentação. A BRK informou que as redes se encontram em pleno funcionamento e aptas a operarem tanto com a demanda atual, quanto com futuras contribuições que venham ser solicitadas. A concessionária também fará substituições daquilo que apresentar problemas durante a execução das obras, com acompanhamento da Sioma, que comunicará a empresa responsável para manter a inter-relação com a concessionária.
Elevatória de esgoto na avenida Totó Ramos
A posse provisória do imóvel foi recebida pela Agência Reguladora no dia 10 de fevereiro e, pela concessionária, no dia 13. Na ocasião, o ofício dava ciência e solicitava o envio do cronograma do projeto para a execução das obras da elevatória de esgoto. Contratualmente, após o recebimento da área, a concessionária possui até 24 meses para a conclusão dos serviços de construção e ativação da elevatória. O prazo, portanto, é fevereiro de 2022.
A operação desta estação permitirá o tratamento de 96,9% do esgoto coletado na cidade. Em 2017, o município tratava cerca de 14% de seu esgoto. Hoje, esse índice é de 80%.
Estação de tratamento de lodo
Em novembro de 2019 a BRK informou que vinha estudando a implementação de uma estação de tratamento de lodo proveniente da estação de tratamento de água para atendimento da legislação vigente, tendo apresentado, recentemente, uma solicitação junto à Prefeitura de uma área que seria suficiente para executar o projeto.
A área proposta pela concessionária é a da avenida Engenheiro Nicolau Vergueiro de Forjaz, exatamente nas adjacências do local onde acontecem eventos públicos, tais como a Feife. Houve recusa da proposta da concessionária pelo Executivo Municipal. No início de janeiro, a agência solicitou à Prefeitura que informasse novo local.
O prazo para a estação, de acordo com termo de aditamento, se encerrou em 2017 e somente em 5 de novembro de 2019 a BRK solicitou a área. Para esta obra, em 2017, ficou definido investimento de R$ 1,6 milhão. O assunto está sendo apreciado na revisão contratual.
Elevatória do Jardim Areia Branca
A proposta é de mudança do local da atual elevatória do bairro, que se situa em propriedade particular. A BRK informou na reunião que será construída na avenida João Martins da Silveira Sobrinho, em nova área escolhida, e assumiu avaliar a possibilidade de concluir as obras e o funcionamento em dezembro deste ano.
Elevatórias de esgoto do Salgueiro e Lagoa Serena
Decorre de investimentos necessários provenientes de disposições constantes em termo aditivo do contrato, bem como no Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (lei complementar 140/2014). A previsão para tais investimentos, de coleta e afastamento, contemplando elevatória (Santa Rosa) e coletores, estava na casa de R$ 2,39 milhões, sendo realizado pela concessionária R$ 798 mil – uma diferença a menor de 67%.
Na reunião, foi tratado novo prazo para 2021. Porém, como pode contrariar a legislação municipal, o assunto será analisado pela ARMPF.
Revisão contratual
Diante da dificuldade de operar serviços, do pedido de cobrança integral do esgoto sem que provesse os investimentos necessários, previstos contratualmente, a Prefeitura, em 22 de outubro do ano passado, solicitou da Agência a revisão do contrato com a BRK Ambienta. A concessionária foi comunicada oficialmente.
A Agência contratou empresa especializada no assunto, que tem o prazo de 60 dias, a partir de 6 de dezembro. Porém, informações são solicitadas frequentemente à concessionária, que ainda foi notificada para prestar determinados esclarecimentos, o que está ocasionando demora na resolução e motivou a prorrogação do contrato, que está sob análise. A concessionária, em 30 de janeiro, protocolou pedido de revisão contratual, cujo teor das alegações também está sob análise.
A análise preliminar apresentada pela empresa especializada indicou várias discrepâncias entre o alegado pela BRK, no respectivo pedido de revisão, e os dados contidos no sistema utilizado pela mesma concessionária. A data para apresentação do relatório final será em 6 de abril.
Jardim Esperança
A infraestrutura de saneamento do local conhecido atualmente como Jardim Anésia 2, futuro Jardim Esperança, deverá ser feita antes dos investimentos de pavimentação do bairro. A ampliação da rede de esgoto está prevista em termo de aditamento, no importe de R$ 1,1 milhão, e foi realizado até o momento R$ R$ 248 mil. A rede de água foi substituída em 2013. Na reunião ficou definido que o assunto será tratado com a Sioma, mas será inserido na revisão contratual, pela ARMPF.
Cléber Fabbri – MTb 30.118
Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
