Câmara Municipal questiona escolha de local de parklet na Avenida do Comércio

O prefeito Rômulo Rippa e o Secretaria de Obras terão que dar melhores explicações à Câmara Municipal sobre a escolha dos locais para a instalação dos futuros parklets na Avenida do Comércio.

Durante a quinta sessão ordinária de 2020, realizada na semana passada, o vereador Gideon dos Santos apresentou um requerimento questionando quais foram os critérios aplicados pelos técnicos da Secretaria de Obras para a execução das benfeitorias ao longo da avenida João Martins da Silveira Sobrinho.

As notícias veiculadas no site Porto Ferreira Hoje e as críticas feitas nas redes sociais podem ter sido a motivação da apresentação do requerimento. Pela lei, o prefeito tem 30 dias para registrar as justificativas na Câmara.

Os parklets viraram moda ao redor do mundo e agora no Brasil. São locais urbanos para convívio e lazer. A proposta é incentivar o convívio social e o embelezamento dos espaços públicos e levam mais pessoas para a rua, melhorando também a sensação de segurança.

O que chamou a atenção do vereador, da imprensa, dos comerciantes e da população em geral foi o início da construção das bases dos parklets. Um dos equipamentos será criado defronte à loja de propriedade da mulher do vice-prefeito Dr. Saldanha Leivas Cougo.

Por esse viés, pode-se dizer que a escolha não obedeceu aos princípios fundamentais da administração pública, ou seja: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Pelo andar das coisas, a administração municipal feriu, ao menos, dois desses princípios, fugindo do que preceitua a Constituição Federal.

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