Considerando que a maioria dos municípios já definiu estratégias para que os alunos recebam a complementação alimentar em casa, durante o período de recesso escolar devido à pandemia da COVID-19, o vereador prof. Sérgio Rodrigo de Oliveira encaminhou requerimento (nº115/20) ao prefeito municipal para que estude uma forma emergencial de fazer o mesmo.
A proposta visa garantir o bem estar das crianças nesse período de dificuldades e crise mundial causada pelo coronavírus, pois muitas crianças da rede pública de Educação têm a merenda escolar como a principal refeição do dia. “Infelizmente, a realidade é que muitas crianças vão à escola para se alimentarem”, reflete o vereador.
Sérgio Rodrigo lembra que é dever do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde e à alimentação conforme o que determina o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A suspensão das aulas já completa um mês e a administração pública ainda não teve qualquer posicionamento, sendo que no início informara que a Secretaria de Assistência e Promoção Social estaria fazendo um levantamento das famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social, para que recebessem a merenda escolar em casa.
O Requerimento foi protocolado na Câmara Municipal de Porto Ferreira no último dia 13 de abril, segunda-feira, e lido durante a Sessão Ordinária. “Espero que a administração possa, o mais rápido possível, desenvolver mecanismos e fazer essa complementação alimentar”, encerrou o vereador.
Fonte: Assessoria do DEM de Porto Ferreira
