Os contribuintes de Rio Claro poderão voltar a pagar seus tributos à prefeitura somente daqui a 105 dias. O prazo está no decreto assinado nesta quarta-feira (22) pelo prefeito João Teixeira Junior, que suspende temporariamente a obrigatoriedade de pagamento de IPTU de 2020, ISSQN e taxa de licença de funcionamento.
O prazo começa a contar a partir da data de vencimento de cada parcela.
“Os tributos serão prorrogados sem a cobrança de juros, multas ou correção monetária”, informa o prefeito Juninho observando que o prazo de carência foi estabelecido para evitar que as novas datas de vencimento coincidam com as parcelas de julho e meses subsequentes. “É uma medida difícil para o município que já registra queda de mais de 48% na receita. Porém, é uma forma de colaborar com os setores comerciais e trabalhadores afetados pela restrição de atividades imposta pela quarentena”, destaca Juninho, lembrando que a medida também foi solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro.
