Para a prevenção e combate a disseminação da covid-19, o uso de máscara de proteção facial tornou-se obrigatório a todas as pessoas que circulam em espaços de acesso aberto ao público, como ruas, avenidas e praças, no interior de estabelecimentos comerciais e de repartições públicas. Os cidadãos que descumprem essa determinação ficam sujeitos às penas de multa previstas no Código Sanitário Estadual e das sanções previstas no Código Penal.
A Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e os agentes de fiscalização da Prefeitura têm abordado as pessoas que estão transitando sem máscara, identificando-as para adoção das medidas previstas. No entanto, muitos cidadãos não têm observado essas regras. Essa atitude compromete seriamente a possibilidade de o município manter o índice de controle da disseminação do novo coronavírus, que pode resultar em medidas drásticas que atingirão o comércio, indústrias e prestadores de serviço.
Para agilizar esse processo, a pedido da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana do município, a empresa MRC Sistemas desenvolveu um aplicativo para que os dados dessas pessoas sejam rapidamente cadastrados e enviados à Secretaria de Saúde, por meio dos aparelhos celulares dos agentes responsáveis pela fiscalização. Esse procedimento foi regulamentado por meio do Decreto nº 1.342 de 26 de maio de 2020. Após o recebimento dos dados dos infratores, a Secretaria de Saúde poderá adotar as medidas para aplicação das penalidades.
A MRC Sistemas, sempre compromissada com o interesse público, fez a doação do aplicativo para a Administração Pública municipal.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
