Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira podem, em todas as sessões ordinárias, realizarem proposições que estarão sujeitas a deliberação em Plenário. Uma das proposições mais utilizadas pelos vereadores é o requerimento. Em média, a cada sessão, são apresentados 10 requerimentos novos.
Classifica-se como requerimento todo pedido verbal ou escrito feito ao presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por vereador ou comissão. Os requerimentos podem conter votos de pesar, louvor ou congratulações, convocação de secretários e diretores municipais para prestarem informações, apresentação de anteprojeto de lei e etc.
Entre os requerimentos mais feitos pelos vereadores nesta legislatura estão as solicitações de informações para o prefeito ou para outras entidades públicas ou particulares. As respostas a esses requerimentos devem ser apresentadas dentro do prazo regimental que é de 15 dias.
Todas as respostas quando chegam dão entrada na sessão seguinte e ficam arquivadas, assim como os requerimentos, no site da Câmara Municipal para serem consultadas por todos os cidadãos. As respostas ficam junto aos requerimentos correspondentes.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
