Após decretar o fechamento das atividades do comércio não essencial e dos prestadores de serviços na quarta-feira (24/06), com vigência até o dia 5 de julho, nesta quinta-feira (25) o prefeito Rômulo Rippa baixou novas medidas para o enfrentamento da pandemia de covid-19 em Porto Ferreira.
O decreto 1.380/2020 criou uma força-tarefa de fiscalização conjunta, formada pela Seção de Fiscalização de Posturas, Seção de Vigilância Sanitária e Guarda Civil Municipal, com o objetivo de centralizar a atuação de fiscalização frente às regras sanitárias estabelecidas.
A força-tarefa fica autorizada a atuar na verificação de denúncias e autuação de pessoas físicas ou jurídicas infratoras das regras sanitárias e de distanciamento estabelecidas nos decretos municipais 1.323, de 6 de maio de 2020, e 1.378, de 24 de junho de 2020, ou outros que venham a substituí-los.
O descumprimento das regras gerais e/ou específicas determinadas na legislação vigente ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação municipal, independentemente de prévia notificação, além de medidas e sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, incluindo:
I – Advertência;
II – Multa de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município, equivalentes a R$ 428,09) a 1 mil UFMs (R$ 4.280,90), a depender da capacidade econômica do infrator e gravidade da infração;
III – Interdição de estabelecimento;
IV – Cassação de alvará de funcionamento.
Em caso de desobediência das ordens administrativas previstas na legislação vigente, será lavrado boletim de ocorrência junto à delegacia civil para a tomada das providências cabíveis.
Após reunião para traçar um plano de fiscalização na manhã desta quinta-feira (25/06), à tarde um total de 12 viaturas saiu a campo para verificar o cumprimento dos decretos junto a estabelecimentos comerciais, entre outros.
Telefones
A Prefeitura também estabeleceu canais de comunicação telefônicos para atender a população. O Disque Denúncia é o número 0800-773-1553, e funcionará 24 horas por dia, inclusive finais de semana.
Para orientações e dúvidas, os telefones são 3589-5237 e 3589-5247 (Fiscalização de Posturas) ou 3585-7257 (Vigilância Sanitária).
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
