Num trabalho preventivo contra as queimadas em terrenos baldios, o setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Porto Ferreira já expediu este ano 1.018 notificações para limpeza de imóveis, de janeiro até o final de agosto.
Terrenos com mato alto, além de juntar sujeira, animais peçonhentos e servir de criadouro para o mosquito da dengue, também ficam mais propícios a queimadas nesta época seca do ano.
A Fiscalização de Posturas informa também que já foram feitos este ano, até o final de agosto, 28 autos de infração para proprietários de terrenos onde ocorreram queimadas.
A “limpeza” de terrenos por meio de queimada é proibida pela legislação municipal (Código de Posturas – lei complementar 199/2018), podendo o infrator ser também responsabilizado cível e criminalmente.
De acordo com o artigo 89, parágrafos 2º e 3º, na limpeza dos terrenos é vedado o emprego de queimada e caso esta ocorra por intermédio de terceiros, a responsabilidade também será do proprietário, possuidor ou titular da área.
Este ano, a multa para quem for flagrado com queimada em terreno varia de R$ 642,13 a R$ 1.284,27, dependendo da metragem da propriedade. Os fiscais, inclusive, podem autuar os proprietários se notarem que no local houve a queimada.
Os telefones para denúncias sobre queimadas e outras infrações ao Código de Posturas são: (19) 3589-5237 / 5247.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos – Prefeitura de Porto Ferreira
