Gestores municipais estão com medo de gastar os recursos direcionados para o combate à pandemia e serem acusados posteriormente por órgãos de controle.
O alerta foi feito nesta segunda-feira (5) pelo secretário-executivo do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, em audiência remota da comissão mista que fiscaliza as ações do governo federal de enfrentamento à covid-19.
— Os gestores estão amedrontados para utilizarem os recursos. O nome é exatamente este: medo de gastar os recursos. Por mais que nós orientemos os secretários municipais, o que se pode gastar, as portarias estão claras nesse sentido, mas vários órgãos de controle, várias ações feitas acabam por pressionar o gestor a ficar com medo e a não utilizar o recurso federal — apontou Junqueira.
Junqueira pede que seja garantida a “segurança jurídica” para que os secretários de saúde executem as compras e contratações necessárias no enfrentamento da pandemia.
— Nós estamos fazendo um trabalho muito forte junto ao Ministério da Saúde. Esperamos que, ainda neste mês de outubro, consigamos definir uma proposta que dê tranquilidade jurídica, dê segurança jurídica ao gestor municipal de Saúde que está lá na ponta, para que ele possa fazer a utilização de recursos.
Para mim, que fui gestor por 30 anos, não há dificuldade nenhuma de gastar, mas, como a rotatividade é muito grande, o gestor fica na dúvida. E, quando ele pergunta ao órgão de controle, geralmente vem a resposta: não faça, não gaste, não gaste com pessoal, não compre equipamento.
Fonte: Agência Senado
