A Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada com o intuito de garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da covid-19.
São os últimos dias para de inscrições para o Edital de Concurso nº 01/2020 para a seleção de projetos artístico e/ou culturais, que cumpre o inciso III da Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc.
O edital oportuniza a seleção de 130 projetos artísticos e/ou culturais em todas as áreas do Setor Cultural do Município por meio de recursos federais. O presente edital foi construído democraticamente com a participação da sociedade civil em todas as discussões e procedimentos necessários para a publicação através de reuniões com o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc.
O prazo final é domingo (22/11) e as inscrições poderão ser realizadas por e-mail.
Os Artistas, Trabalhadores da Cultura e Produtores Culturais podem conferir o regulamento do Edital nos links abaixo:
https://www.portoferreira.sp.gov.br/secretarias/cultura/arquivos/lei-aldir-blanc
https://www.portoferreira.sp.gov.br/licitacoes
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos – Prefeitura de Porto Ferreira SP
