Com o fim do prazo de inscrições para o Edital de Concurso nº 01/2020 para seleção de projetos artísticos e culturais com recursos federais oriundos da Lei Aldir Blanc, a Comissão de Análise e Seleção se reuniu e expediu parecer sobre as informações dos projetos inscritos.
O Município, por meio de recursos federais, ofereceu a possibilidade de seleção para 130 projetos artísticos e culturais, nos quais todas as modalidades artísticas seriam contempladas. O Edital estipulou 45 dias com prazo de inscrições aberto e a Secretaria de Cultura promoveu duas reuniões de tira-dúvidas para os artistas e produtores participarem e sanarem suas eventuais dúvidas e dificuldades.
Ao final do prazo de inscrições, o Município recebeu o registro de 40 projetos de diversas áreas culturais, sendo que 19 foram aprovados pela Comissão de Análise e Seleção. Os outros 21 projetos foram inabilitados, com sua maioria por falta de entrega de documentos exigidos no edital, sendo que 13 deles ainda têm a possibilidade de regularização, conforme normas da Lei Federal nº 8.666/93.
A construção e aplicação da Lei Aldir Blanc no Município vem sendo feita desde o início com grande participação da sociedade civil em todos seus processos. A Secretaria de Cultura abriu o diálogo democrático por meio de fóruns setoriais, reuniões com o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc e com o Conselho Municipal de Política Cultural de Porto Ferreira (COMCULTPF), com o objetivo de trabalhar os recursos federais de forma coerente e democrática.
Com a falta de adesão para todos os projetos oferecidos pelo Edital, a Secretaria de Cultura já começou as tratativas com o Governo Federal para a reutilização desses recursos no Município, conforme normas da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc.
Para mais informações e para obter todos os processos de discussões e documentos publicados relacionados à lei, basta acessar o link abaixo:
https://www.portoferreira.sp.gov.br/secretarias/cultura/arquivos/lei-aldir-blanc
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos – Prefeitura de Porto Ferreira
