Lei do Governo Bolsonaro impedirá “gastança de dinheiro público” pelos prefeitos eleitos e reeleitos

Os prefeitos eleitos e reeleitos na eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, terão grande dificuldades para cumprir essas promessas no ano de 2021.

Os gastos com o funcionalismo devem ficar congelados no anos de 2021, pois uma lei, oriunda do Governo Federal, aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi incluída na lei complementar 173/2020, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Todos os municípios do País estão submetidos à regra.

Veja mais sobre o assunto acessando esse link.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/

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