A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei do Executivo, oriundo de um anteprojeto do vereador Gideon dos Santos (DEM), que cria a cota preferencial a crianças autistas no acesso às creches municipais, por meio do Programa Fila Única.
O prefeito Rômulo Rippa recebeu nesta segunda-feira (28/12) o vereador Gideon em seu gabinete, quando fez a entrega de uma cópia da lei ao parlamentar.
O Programa Fila Única organizou o acesso às creches em Porto Ferreira e em pouco mais de 3 anos acabou com a espera por vagas na maior parte das faixas etárias.
“Agora, com essa iniciativa, as crianças que são autistas terão preferência no acesso e no atendimento. Agradeço e parabenizo o vereador Gideon pelo projeto aprovado na Câmara Municipal”, disse o prefeito Rômulo Rippa.
Segundo o texto da nova lei, a cada chamada do Fila Única ficam reservadas 5% das vagas existentes às crianças diagnosticadas com Transtornos do Espectro Autista (TEA). Para fazer jus à vaga, a criança deverá estar regularmente cadastrada no Programa Fila Única, devendo ser apresentados laudo médico e parecer de profissional pedagogo, psicopedagogo ou psicológico que apontem a existência do TEA.
Na hipótese de não haver número de crianças suficientes diagnosticadas com TEA para ocupar a cota de 5%, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelas demais crianças, observada a ordem de inscrição cadastral.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
