A Abrasel-SP (Associação de Bares e Restaurantes) entrou na Justiça contra o governo de São Paulo pela alta na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A entidade alega que o aumento é "irregular e abusivo" e pede a suspensão da medida, devido a "falência econômica que o setor enfrenta".
O texto da ação reforça que a "majoração na carga tributária de diversas empresas paulistas, dentre elas, os estabelecimentos de bares e restaurantes" afeta "justamente as empresas que estão mais fragilizadas e que foram mais penalizadas pelas medidas estaduais de quarentena e restrição de funcionamento provocadas pela pandemia da Covid-19".
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Fonte:Uol
