O prefeito Rômulo Rippa encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 03/2021, que dispõe sobre uma reforma administrativa com a redistribuição das Secretarias municipais e suas atribuições. A matéria também prevê criação e extinção de cargos que vão proporcionar uma economia aos cofres públicos.
Como o prefeito já havia anunciado anteriormente, o projeto prevê que a atual Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente seja desmembrada em duas novas pastas: a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria. O objetivo é tornar mais eficientes os serviços. A primeira ficará responsável pelas áreas de obras, planejamento urbano, habitação e também licenciamento e fiscalização de projetos privados. A segunda incrementa a política ambiental do município e o cuidado com a zeladoria das vias e equipamentos públicos.
O projeto de lei prevê a criação de três novos cargos (um secretário e dois coordenadores) e a extinção de outros 14, entre comissionados e entre efetivos não repostos em 2020. De acordo com um estudo de impacto, esta mudança vai gerar uma economia aproximada de R$ 37,4 mil por mês.
A economia poderá ser ainda maior com a folha salarial caso seja implantada a terceirização de serviços na área de zeladoria. Com isso, seriam extintos mais 41 cargos, gerando uma economia mensal prevista de R$ 93,7 mil.
Caso ambas as alterações avancem, serão cerca de R$ 1,5 milhão por ano que deixariam de ser gastos com salários e encargos.
Ainda de acordo com o projeto encaminhado, outras duas Secretarias terão mudanças na denominação. A atual Secretaria de Fazenda vai se chamar Secretaria de Fazenda e Planejamento, objetivando melhorar a gestão estratégica dos recursos municipais. Já a Secretaria de Cultura passará a se chamar Secretaria de Cultura e Economia Criativa, ou seja, buscando também promover um crescimento sustentável no setor criativo, envolvendo trabalhadores e empresas ligadas ao setor artístico e gerando emprego e renda.
O projeto passará agora pela análise dos vereadores, dentro dos prazos, e ainda não tem data para ser votado. “É um projeto que vai ao encontro de nossas propostas de governo para este segundo mandato, na perspectiva de tornar a máquina administrativa cada vez mais eficiente e moderna, e ainda gerando economia aos cofres municipais. Tenho certeza que a Câmara Municipal mais uma vez vai nos dar o apoio necessário”, disse o prefeito Rômulo Rippa.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos – da Prefeitura de Porto Ferreira
