Na última segunda-feira, 22, ocorreu a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Após a leitura dos 11 ofícios enviados pelo Poder foi iniciada a votação dos 20 requerimentos dos vereadores, duas moções e dois projetos de lei.
(Confira a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira)
Marcelo Ozelin (PP) solicitou informações sobre vacinação da Covid-19 para pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual e sobre a reforma na EMEI Jandira Fortes Denunci. Além disso, apresentou uma moção de apelo sobre a vacinação da Covid-19 para pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual.
Élcio Arruda (MDB) solicitou informações sobre a área de lazer João Ferreira e encaminhou um anteprojeto de lei, para se instituir em Porto Ferreira um projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos
O presidente da câmara, Alan João (PSD), solicitou informações quanto aos recursos orçamentários e repasses relativos à pandemia de Covid-19. Seu parceiro de partido, Ricardo Patroni (PSD), requereu informações sobre as áreas públicas do município que se encontram ociosas (sem uso).
O vereador do PSDB, João Lázaro, fez três solicitações a respeito da BRK. Questionou se a Agência Reguladora de Serviços Públicos do município possui veículo próprio para acompanhar os trabalhos realizados pela empresa BRK Ambiental; se a BRK solicita permissão da Secretaria de Mobilidade Urbana para interrupção do trânsito para execução de serviços durante o horário comercial; e quanto ao planejamento para instalação de semáforos no cruzamento das ruas Av. Dr. Ademar de Barros com a Rua Joaquim Miguel Pereira, no bairro Vila Maria.
Sérgio Oliveira (DEM) apresentou mais questionamentos relacionados à área da educação. Ele solicitou informações sobre o cumprimento do que determina o artigo 124 da Lei Complementar 128/2012, que diz que o calendário escolar deve ser apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, antes de ser homologado pela Secretária de Educação; e sobre valor total de verba pública empenhada pelo município com a Educação no ano de 2020.
Dr. Pedro (PSL) se manteve no tema e retomou uma pauta levantada na 4ª Sessão Ordinária. Solicitou à Secretária Municipal de Educação, que seja encaminhado à Casa de Leis a prestação de contas, os relatórios, respostas do questionário elaborado pelo PNAE e parecer conclusivo do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar); ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), que seja encaminhado à Casa de leis a prestação de contas, os relatórios, respostas do questionário elaborado pelo PNAE e parecer conclusivo do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar); e ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), informações sobre os “repasses extras” pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), através de alteração da legislação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) em 03 de dezembro de 2020, em duas parcelas enviadas aos municípios nos meses de dezembro/2020 e janeiro/2020.
Na ordem do dia, foram aprovados os projetos de lei nº 02/2021, nº 03/2021, nº 40/2020 e nº41/2020. O primeiro citado, sobre pagamento de horas extras aos servidores da saúde que já possuem função gratificada, foi mais debatido, com muitas críticas à secretária da área de saúde de Porto Ferreira.
Na palavra livre final, mais uma vez, Dr. Pedro de Melo (PSL) fez questionamentos a respeito da verba para as merendas.
* Crédito da imagem: Reprodução YouTube Câmara Municipal de Porto Ferreira
**Eduardo Statuti: Graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Universidade Federal de São João del-Rei. Escritor no Torcedores.com desde 2019.
