Nesta segunda-feira, 1º, ocorreu a na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Inicialmente, foram lidos os seis ofícios recebidos do Poder Executivo e os três recebidos diversos. Em seguida, foram votados oito requerimentos e 41 indicações. Por fim, foram discutidos dois projetos de lei, um de lei complementar, dois decretos e duas moções.
(Assista aqui a 6ª Sessão Ordinária)
Sérgio Oliveira (DEM) solicitou informações sobre a possibilidade de o município adquirir vacinas conta Covid-19. O vereador do Democratastambém requereu informações sobre o motivo do descumprimento do inciso X do artigo 4º da Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, o qual assegura vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir dos quatro anos de idade.
Ricardo Patroni (PSD) requereu informações sobre os requisitos e condições indispensáveis e cumulativas para a manutenção do título de Munícipio de Interesse Turístico (MIT) e se há previsão para o início da vacinação dos professores e profissionais da Educação de escolas públicas municipais, estaduais e de instituições privadas do município. Além disso, também fez seis indicações.
O vereador do MDB, Élcio Arruda, solicitou informações sobre o transporte escolar no município e quanto à construção de novos conjuntos habitacionais populares. O emedebista também fez 15 indicações. Enquanto Renato Rosa (Republicanos) requereu informações a respeito da previsão para regularização e conserto dos equipamentos oftalmológicos danificados do Centro de Especialidades Médicas e Imagem Dr. Américo Montenegro.
Luciane Lourenço (PSD), Dr. Pedro (PSL) e João Lazaro (PSDB) fizeram duas indicações cada. Priscila Franco (PSD) realizou 16 indicações e Marcelo Nery (MDB) uma.
Na Ordem do Dia, foram debatidos dois projetos de lei, um de lei complementar, dois decretos:Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que altera dispositivos da lei complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; Projeto de Lei nº 01/2021, que regula a instalação e operação do sistema de vídeo-monitoramento das vias públicas e patrimônios públicos municipais, o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos; Projeto de Lei nº 02/2020, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.450, de 29 de novembro de 2005 que cria o conselho municipal de participação e desenvolvimento da comunidade negra; Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2021, da Mesa Diretora, dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto Legislativo Nº 03/2015; Projeto de Decreto Legislativo N° 02/2021, da Mesa Diretora, Dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto Legislativo Nº 02/1984;
Além disso, Priscila Franco (PSDB) apresentou uma Moção de Aplauso aos profissionais da linha de frente de combate ao Covid-19, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade diante desta pandemia.
Crédito Imagem: YouTube Câmara Municipal de Porto Ferreira
