Em mais de um ano de pandemia da Covid-19, o acesso à educação continua sendo um desafio dos gestores que precisam fechar as escolas e garantir que o conteúdo chegue a todos por meio das plataformas on-line.
Para minimizar o problema, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que destina R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal garantirem a internet a alunos e professores em vulnerabilidade.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020 e pelo Senado Federal no fim de fevereiro deste ano, o projeto segue para sanção presidencial.
O texto beneficia educadores da educação básica da rede pública, alunos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
O repasse deve ser realizado pelo governo federal em até 30 dias após a publicação da lei, comemorada pelas entidades de ensino.
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos autores do projeto, ressaltou que é necessário combater as disparidades presentes no País. “O Brasil é desigual na renda e digitalmente também. O IBGE mostrou que 97% dos lares em Brasília têm conexão com a internet, mas o percentual da zona rural do Nordeste chega a 35%”, contabiliza.
O parlamentar classifica o suporte para o ambiente on-line como um dos elementos básicos do ensino na pandemia. “Eu diria que, hoje, ter conexão para estudantes é igual a ter merenda escolar, transporte, livro didático. Virou uma coisa essencial e fundamental na educação brasileira”. Idilvan também pontua que esses recursos não são suficientes para todo o País, mas que serão privilegiados aqueles estudantes em situação de maior vulnerabilidade.
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Fonte: Brasil 61
