O prefeito municipal, Rômulo Rippa, esteve na Câmara Municipal de Porto Ferreira na tarde de segunda-feira (08/03) para entregar aos vereadores o Projeto de Lei nº 04/2021 que ratifica protocolo de intenções firmadas entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Alan João (PSD), recepcionou o prefeito e esteve acompanhado dos vereadores Marcelo Ozelim (Progressista), líder do prefeito no Legislativo, e Sérgio de Oliveira (DEM).
Ao entregar o projeto, Rômulo Rippa detalhou a sua urgência, informando que ele precisará ser aprovado até sexta-feira (12/03) para que o município possa participar do consórcio de compras de vacina contra a COVID-19.
Por conta disso, durante a 7ª Sessão Ordinária foi solicitada a dispensa dos prazos regimentais e o projeto passou por sua primeira discussão, sendo aprovado. O presidente da Câmara também pediu aos vereadores o agendamento de uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (11/03), às 12h, para votar o projeto em segunda discussão.
Sobre o projeto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em 24 de fevereiro, que os municípios possuem competência para adquirir vacinas, desde que haja descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) pelo Governo Federal e insuficiência de doses para a imunização da população brasileira e o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei nº 534/2021, em 2 de março, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros, Porto Ferreira manifestou seu interesse em participar do consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A FNP apoia tecnicamente a instituição de consórcio público de abrangência nacional para aquisição de vacinas e conta com a manifestação de 1.703 municípios, totalizando mais de 125 milhões de brasileiros. O objetivo dessa frente é agilizar a imunização da população e também atender a eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
Os recursos que serão utilizados para a compra das vacinas podem vir de diversas fontes, sendo elas recursos municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares, e doações advindas de fontes nacionais e internacionais. É possível ler todo o protocolo de intenções na justificativa do projeto de lei.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
