Na semana passada, durante a 6ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovaram o Projeto de Lei nº 02/2021 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.450/2005 que cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
As alterações no projeto foram uma reinvindicação do próprio Conselho que de 15 conselheiros passa a ter agora 18 com representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, adequando a lei municipal às novas demandas da Comunidade Negra de acordo com a Lei Federal nº 12.288/2010 e com o Estatuto da Igualdade Racial, além de garantir a participação de setores essenciais do Poder Público Municipal.
Após a aprovação, o gestor da Casa dos Conselhos, Felipe Lamella, e o presidente do Conselho na gestão entre 2017 e 2019, Alexandre Umbelino de Barros, estiveram na Câmara Municipal, na terça-feira passada (02/03), se encontrando com o presidente da Casa de Leis, vereador Alan João (PSD).
O encontro foi para agradecer aos vereadores pela aprovação da legislação. O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra está em reestruturação e terá, em breve, uma nova composição com as indicações dos conselheiros e eleição para presidente, vice-presidente e secretário geral.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira da Prefeitura de Porto Ferreira
