O Congresso Nacional aprova a proposta orçamentária para 2021. No texto, as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões; as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões e o teto de gasto fechou em R$ 1,486 trilhão; ou de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há despesas do ano passado a serem quitadas neste ano, e outras previstas para 2021, que ficarão para 2022.
O texto do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), também sugere uma melhora de 3,2% do PIB nacional, em 2021 – cenário otimista, se comparado à queda de 4,1% em 2020.
A meta fiscal para 2021 ficou com um déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência. No ano passado, o déficit foi de R$ 743,1 bilhões.
O déficit total para o setor público consolidado (União, estados, DF e municípios) foi estimado em R$ 251,1 bilhões – valor recorde, equivalente a 3,21% do PIB. Caso o saldo negativo seja menor que o previsto, os recursos extras deverão ser usados para abatimento da dívida pública. Inclusive, a peça orçamentária destina R$ 1,603 trilhão para refinanciamento desse débito.
Com isso, sobra R$ 1,171 trilhão para a Seguridade Social (aposentadorias e benefícios), R$ 1,405 trilhão para o custeio da máquina pública federal e R$ 144,4 bilhões para investimento.
Educação e Saúde
O texto aprovado pelo Congresso Nacional destina R$ 119,6 bilhões para a Educação – acima do piso constitucional (R$ 55,6 bilhões). Desses, R$ 19,6 bilhões são de complementação da União para o Fundeb. No ano passado, o valor total do orçamento para Educação foi de R$ 110,65 bilhões, segundo o Portal da Transparência do governo federal.
Na Saúde serão investidos R$ 125,7 bilhões – pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões). No entanto, o valor é menor se comparado ao orçamento de 2020 de R$ 187,51 bilhões, informado pelo Portal da Transparência.
O orçamento poderá aumentar, ao longo de 2021, com projetos de créditos aprovados pelo Congresso, caso necessário, como ocorreu em 2020, com a pandemia da Covid-19.
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Fonte: Brasil 61
