Nesta segunda-feira (29) foram recebidos oito requerimentos do Poder Executivo. Nos recebidos diversos foram apresentados os requerimentos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, do Centro Municipal de Assistência – Creche Roberto Henrique João, do Conselho Fiscal do Portoprev e um ofício do SEI.
(Veja aqui a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira)
Os vereadores apresentaram nove requerimentos e 16 indicações. Além disso, foi aprovada em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021.
Élcio Arruda (MDB) solicitou uma emenda ao deputado estadual Thiago Auricchio (PL) para recapeamento asfáltico e ao Governo do Estado, para liberação de R$ 200.000,00 destinados ao Hospital de Porto Ferreira. Além disso, requereu informações sobre a utilização das emendas impositivas e apresentou duas indicações.
João Lázaro (PSDB) solicitou informações sobre os deputados federais e deputados estaduais que destinaram recursos, verbas, emendas parlamentares ou doações ao município,requereu à Agência Reguladora de Serviços Públicos do município o ponto de ônibus localizado na Rua Anésio Toffoli, Nº 72, no bairro Paschoal Salzano e encaminhou o Anteprojeto de Lei Nº 03/2021, que autoriza a criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal no âmbito municipal e dá outras providências. Apresentou também duas indicações.
Pedro de Melo (PSL) requereu ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), que quando for enviado ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) o relatório de prestação de contas do ano de 2020, sejam enviados à Câmara Municipal os relatórios, respostas do questionário elaborado pelo PNAE e parecer conclusivo do CAE. Sua copartidária, Priscila Franco, apresentou 10 indicações.
O vereador do PSD, Ricardo Patroni, requereu informações sobre o Centro de Formação Profissional “Irpo Perondi” e solicitou à Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen da Silva, a ampliação do programa Via Rápida no município de Porto Ferreira. Luciane Lourenço (PSD), apresentou duas indicações.
Renato Rosa (Republicanos) solicitou informações quanto ao Protocolo Clínico para COVID-19 adotado no Pronto Socorro e nas Unidades de Saúde do município sobre medicação e acompanhamento.
Crédito Imagem: YouTube Câmara Municipal de Porto Ferreira
*Eduardo Statuti: Graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Universidade Federal de São João del-Rei. Escritor no Torcedores.com desde 2019.
