A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 181/2021, do vereador Ricardo Patroni (PSD), encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 04/2021 que institui o Programa Municipal de Fomento às Associações Comunitárias ou de Bairros de Porto Ferreira na última sessão realizada na segunda-feira (12/04).
Segundo o parlamentar, durante a discussão do requerimento, as associações representam uma organização da sociedade civil por meio da união de pessoas com interesses em comum. “O objetivo principal é o trabalho conjunto em prol de políticas públicas de interesse das comunidades locais auxiliando e desenvolvendo também em conjunto com o Executivo Municipal questões econômicas e sociais relacionadas”, informou.
As associações comunitárias ou de bairros podem ajudar o Poder Executivo a agir localmente com mais eficiência, além de facilitar a comunicação com os órgãos competentes. “Trabalhando em regime de parceria através da identificação de prioridades locais e também em prol do contínuo desenvolvimento urbano”, explicou.
O anteprojeto objetiva valorizar essas associações de modo a beneficiar os moradores dessas comunidades. “Os resultados não seriam tão significativos se não tivesse essa importante parceria com a administração pública. Essas associações são muito importantes visando a melhoria da qualidade de vida dos bairros do nosso município e, consequentemente, também da nossa cidade”, resumiu Ricardo Patroni.
Ao levar as demandas dos bairros e das comunidades ao Executivo, essas associações contribuirão com a qualidade de vida dos munícipes. “O Programa Municipal de Fomento às Associações Comunitárias ou de Bairros irá promover atividades e projetos de relevância social, política e econômica sendo uma força representativa que poderá auxiliar o Executivo na tomada de decisões e na destinação de recursos.”
Com a aprovação do programa, haverá um aumento na formalização e regulamentação dessas associações. “Esse anteprojeto também autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos a essas associações mediante disponibilidade orçamentária podendo, além de utilizar recursos próprios, promover incentivos fiscais, estabelecer convênios, utilizar emendas dos vereadores ou emendas parlamentares de deputados”, detalhou o vereador.
Outro ponto do anteprojeto é a criação do Cadastro Municipal de Associações (CMA). “Esse cadastro será gratuito. Um ato do Poder Executivo disporá sobre a sua criação e regulamentação em PortoFerreira. Essa é a proposta que submeto a apreciação do prefeito Rômulo Rippa solicitando o imprescindível apoio para a devolutiva para esta Câmara Municipal como lei a fim de contribuir com o fomento e o desenvolvimento de associações comunitárias ou de bairros”, finalizou Ricardo Patroni.
O requerimento será encaminhado para o Executivo Municipal podendo ser devolvido à Câmara Municipal como projeto de lei.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
