O juiz de Direito Valdemar Bragheto Junqueira, da 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira, expediu nesta quinta-feira (22/04) um mandado em favor do município, deferindo pedido de imissão provisória na posse de uma área ao lado do Jardim Anésia 2, futuro Jardim Esperança, para que ali seja feita uma passagem para veículos pesados.
A ação de desapropriação por utilidade pública foi ajuizada pelo município de Porto Ferreira em março do ano passado com a finalidade de realizar as obras necessárias para a abertura de uma via alternativa de acesso às propriedades rurais situadas nas proximidades da rodovia SP-215 e da antiga estrada municipal que liga Porto Ferreira a Descalvado.
Em fevereiro deste ano o Juízo local determinou perícia por um engenheiro civil para determinar o valor da área, que ficou em R$ 103 mil. Após a Prefeitura recolher o valor periciado em juízo, foi solicitada a emissão de posse da nova passagem ao Judiciário.
Esta nova passagem deve ser utilizada para o tráfego de veículos pesados na região. Assim, caminhões e outros não teriam mais de passar pelo Jardim Anésia 2, futuro Jardim Esperança, preservando assim os investimentos que ali estão sendo feitos em obras de infraestrutura urbana, como galerias, asfalto etc.
A Prefeitura tinha urgência no acesso da área declarada de utilidade pública para dar continuidade à execução das obras necessárias para a reurbanização e regularização fundiária do bairro, local em que vivem mais de 530 famílias de baixa renda. Como não poderia esperar o final do processo, as obras prosseguiram com interdição de trechos das duas vias que cortam o núcleo habitacional.
“Esta decisão vem resolver também um problema de muitos anos, que é a segurança das crianças do local, devido ao trânsito de caminhões. Quero agradecer também às empresas da região que auxiliarão o município na concretização desta passagem”, disse o prefeito Rômulo Rippa.
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Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
