Você conhece ou já ouviu falar dos Conselhos Municipais? Sabe quais são suas atividades? Os Conselhos Municipais são órgãos independentes compostos por membros da sociedade civil e do poder público que funcionam como canais de participação popular nos processos de formulação de políticas públicas.
As políticas públicas são programas, ações e decisões produzidas pelo poder público com a colaboração de setores públicos e privados que buscam garantir direitos estabelecidos pela Constituição. Os Conselhos, desta forma, ajudam a fortalecer a participação popular nestes processos de tomada de decisão e isso se torna fundamental para o pleno exercício da cidadania.
De acordo com a professora Giovana Prevato, presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) de Porto Ferreira, a atuação deste Conselho em questão “é uma forma de assegurar a participação da comunidade na gestão da educação, na definição, aperfeiçoamento, avaliação e fiscalização das políticas educacionais com vistas à universalização dos direitos básicos de acesso e permanência a uma educação de qualidade”, explica.
A Casa dos Conselhos Municipais é um espaço vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, responsável por abrigar e fornecer assessoria estrutural e técnica aos Conselhos Municipais de Porto Ferreira. Atualmente existem Conselhos atuantes em diversos segmentos, como Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, entre outros. As reuniões ocorrem todos os meses e qualquer pessoa interessada pode participar.
Para o gestor da Casa, Felipe Lamellas “os Conselhos são ferramentas importantes numa democracia, mas ainda, infelizmente, pouco conhecidos de forma geral na sociedade brasileira. Divulgar a importância e as ações desenvolvidas por estes órgãos é o primeiro passo para atrair o interesse e participação de mais segmentos de nossa sociedade”, comenta.
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Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
