No final da tarde de terça-feira (11/05), a Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou audiência pública online para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 de autoria do Poder Executivo.
O projeto objetiva alterar dispositivos normativos da Lei Complementar nº 197/2018 que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, da Lei Complementar nº 12/1997 que dispõe sobre Parcelamento de Solo Urbano, e da Lei Complementar nº 97/2010 que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do solo da área urbana.
Estiveram presentes o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio de Oliveira (DEM), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Renato Rosa (Republicanos), o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereador João Lázaro (PSDB), o vereador Marcelo Ozelim (Progressistas) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Alan João (PSD).
Após a apresentação e discussão, o projeto continua em tramitação na Câmara Municipal e poderá ser colocado para votação em dois turnos nas próximas sessões ordinárias. É possível rever a audiência na página do Facebook e no canal do YouTube. Na noite desta quinta-feira (13/05), a partir das 18h, a Câmara realiza audiência para discussão de alterações no Código de Obras do município.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
