Ocorreu na noite desta segunda-feira (24) a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Foram recebidos quatro ofícios do Poder Executivo e outros da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã-SP, Intervias, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira e do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Porto Ferreira (CMDCA). Além disso, os vereadores apresentaram sete requerimentos, duas moções de aplauso, 25 indicações e votaram quatro projetos de lei.
Veja a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira
João Lázaro (PSDB), solicitou informações sobre a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Deputado Vicente Botta, SP-215, no trevo de acesso aos Bairros Jardim Paschoal Salzano e Jardim Santa Cruz à Concessionária de Rodovias do Interior Paulista. O vereador apresentou também cinco indicações. Sua copartidária e segunda secretária, Priscila Franco realizou 14 indicações.
Ricardo Patroni (PSD) requereu informações a respeito da disponibilização da relação das áreas mapeadas no município em que há, constantemente, a formação de depósitos de lixos, entulhos, sujeiras ou qualquer tipo de acúmulo de resíduo sólido. Além disso, apresentou três indicações e uma moção de aplauso às Diretorias do Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó, de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira (SINDICER) e do Sindicato dos Trabalhadores Vidreiros e Ceramistas de Porto Ferreira e Região (SINDVICO).
O vereador do MDB, Élcio Arruda, solicitou uma emenda parlamentar de R$130.000,00 para o “Solar dos Jovens de Ontem”, informações quanto à possibilidade de o Executivo Municipal realizar melhorias nos bloquetes da Avenida Nossa Senhoria Aparecida e encaminhou o Anteprojeto de Lei Nº 07/2021, que visa instituir uma Feira de Adoção de Animais para Estímulo à Adoção de Animais Domésticos e dá outras providências. Além disso, apresentou uma indicação.
Pedro Melo (PSL) requereu informações quanto à possibilidade de a Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria encaminhar relatório mensal informando, de forma sintética, o andamento ou mesmo atendimento das indicações legislativas correspondentes aos serviços de zeladoria.
Sérgio Oliveira (DEM) apresentou uma Moção de Aplauso a Ilma. Diretora da Creche “Alzira Scheffer e toda a Equipe de Gestores e Professores do Projeto intitulado “ESPELHO, ESPELHO MEU! QUEM SOU EU?”, em comemoração ao Dia da Família.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021que altera dispositivo normativo da Lei Complementar nº 197, de 24 de outubro de 2018, que dispôs da revisão do plano diretor do município de Porto Ferreira; da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispôs sobre o parcelamento de solo urbano; e, da Lei Complementar nº 97, de 3 de setembro de 2010, que dispôs sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira. E aprovaram também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021, que altera a alínea “H”, do inciso I, do artigo 91-A da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira;
Além disso, aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.523, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos bens imóveis que têm como locatário o município de Porto Ferreira e o Projeto de Lei nº 11/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.524, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de remissão do pagamento de débitos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativa aos bens imóveis que têm como locatário o município de Porto Ferreira.
