Na noite desta segunda-feira (14), ocorreu a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Foram apresentados oito requerimentos do Poder Executivo, um da Caixa Econômica Federal, um do Gabinete do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e outro da diretora da Creche “Alzira Scheffer”. Os vereadores apresentaram 14 requerimentos, 10 indicações, votaram dois Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar.
(Veja o que aconteceu na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira)
Priscila Franco (PSDB) apresentou cinco requerimentos: solicitando ao deputado federal Vanderlei Macris, duas emendas parlamentares no valor de R$ 100.000,00 e R$ 200.00,00 para aquisição de um Aparelho de RAIO-X Panorâmico para o Centro Odontológico e dez aparelhos de RAIOS-X Odontológico, de parede, para as unidades de Saúde; requerendo informações quanto ao motivo do não fornecimento de pulseiras para monitoramento de pacientes com suspeita de COVID-19 no município; sobre o prédio ao lado da USF “Augusto Pirondi”, no bairro Parque Residencial do Redentor; a respeito do pagamento dos 40% de insalubridade aos servidores públicos municipais da área da Saúde; e solicitou , à BRK Ambiental, que seja estudada a possibilidade da suspensão do corte de água, haja vista que é essencial para a saúde da população, principalmente em meio à pandemia do COVID-19. Além disso, apresentou seis indicações.
O vereador do DEM, Sérgio Oliveira, encaminhou o Anteprojeto de Lei Complementar Nº 01/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 129, de 2 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras Providências.
Ricardo Patroni (PSD), encaminhou o Anteprojeto de Lei Nº 09/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos do município de Porto Ferreira, às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico e dá outras providências e requereu informações sobre a instalação de uma torre em imóvel residencial, localizada na Avenida Mariano Procópio, número 1020, bairro Jardim Aeroporto. O vereador apresentou também uma indicação.
A primeira-secretária, Luciane Lourenço solicitou informações sobre o quantitativo de Boletins de Ocorrência registrados no município relacionados à violência contra mulheres e a respeito do resgate de animais domésticos na Rodovia Deputado Vicente Botta (SP-215).
Élcio Arruda (MDB) requereu informações sobre o espaço público denominado “Parque do Povo” no bairro Parque Residencial do Redentor e apresentou duas indicações.
Pedro de Melo (PSL), requereu informações se o bairro Jardim Porto Novo será contemplado com execução de obras do Programa “Asfalto Novo” no presente exercício e sobre a quantidade de profissionais temporários já contratados para atuarem no enfretamento à pandemia. Além disso, apresentou uma indicação.
Por fim, foram feitas as votações na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007, que instituiu o Código Tributário Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que institui a política de prevenção e resolução de conflitos administrativos no âmbito do município de Porto Ferreira.
Posteriormente, foram aprovados em discussão única o Projeto de Lei nº 15/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.764, de 26 de maio de 2010, que dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais de interesse social e o Projeto de Lei nº 16/2021, que dispõe sobre a criação do centro municipal de formação artístico-cultural de Porto Ferreira – CMFACPF.
Os vereadores aprovaram também Emenda aditiva nº 01/2021, do Ver. Alan João Orlando, que cria os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 15 do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021.
Crédito Imagem: Reprodução YouTube Câmara Municipal de Porto Ferreira
