Aconteceu na última segunda-feira (21), a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira. Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, a redação final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que institui a política de prevenção e resolução de conflitos administrativos no âmbito do município de Porto Ferreira e o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007, que instituiu o Código Tributário Municipal.
(Veja o que aconteceu na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira)
Foram apresentados também cinco ofícios do Poder Executivo, um da Chefia de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, um do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, da Chefia de Gabinete da Prefeitura de São Paulo-SP, do Gabinete Adjunto de Gestão Interna da Presidência da República, do SINDVICO (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Vidro, Cristais, Espelhos, das Cerâmicas de Louça e Pó de Pedra e da Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira) e do SINDBAN (Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região). Os vereadores apresentaram sete requerimentos, uma moção e 13 indicações.
Élcio Arruda (MDB) solicitou informações quanto à possibilidade da criação de um fundo voltado à causa animal no município, quanto à possibilidade de se implantar o programa vale ou auxílio gás, o qual beneficiaria principalmente as famílias de baixa renda e requereu ao governador de São Paulo e a secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, a inclusão do município de Porto Ferreira no programa “Vale Gás” do Governo do Estado de São Paulo. Além disso, apresentou sete indicações.
João Lazaro (PSDB) requereu ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira, se o referido sindicato está ciente de carta aberta dos servidores públicos municipais veiculada nas redes sociais, a qual menciona que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme-SP, conseguiu converter o congelamento das contagens e vantagens por tempo de serviço. O vereador também questionou a BRK Ambiental, quanto à possibilidade de agendamento de uma visita para esclarecimento de dúvidas quanto aos reclames da população sobre à cobrança de tarifa de esgoto no valor de 75% e à troca de hidrômetros e fez uma indicação.
A segunda-secretária da Câmara, Priscila Franco (PSDB), solicitou informações sobre reclame de moradores quanto à coloração da água do bairro Jardim Águas Claras e quanto ao reparo do asfalto na rua Albino Alves, nas proximidades da igreja do Evangelho Quadrangular, no bairro Vila Santa Maria. Além disso, apresentou cinco indicações.
Na Ordem do Dia, além dos projetos de leis, foi aprovado também a Moção de Apelo N° 22/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, ao Senado Federal solicitando a aprovação do Projeto de Lei nº 1010/2021 que trata da inclusão de categorias profissionais essenciais no Plano Nacional de Imunização (PNI) para vacinação contra Covid-19, visando à inclusão da categoria bancária na agenda prioritária de vacinação.
Crédito Imagem: Reprodução YouTube Câmara Municipal de Porto Ferreira
*Eduardo Statuti: Graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Universidade Federal de São João del-Rei. Escritor no Torcedores.com desde 2019.
