A Seção de Fiscalização de Posturas e a Guarda Civil Municipal iniciarão a partir de 12 de julho a identificação e a fiscalização de veículos que estejam abandonados em via pública, sem condições de locomoção.
Esses veículos – assim como caçambas, containers, máquinas ou equipamentos que estejam nessa condição – serão removidos da via pública, conforme previsto no Artigo 23, da Lei Complementar 199, de 8 de novembro de 2018 (Código de Posturas). Identificado o proprietário, este será multado, além de ter que reembolsar as despesas pela remoção e depósito.
É importante que os proprietários ou responsáveis por veículos, caçambas, containers, máquinas e ou equipamentos que estejam em estado de abandono em logradouros públicos providenciem imediatamente a retirada e a destinação adequada. Dessa forma, estarão evitando o acúmulo de sujeira e água (que poderá se constituir num criadouro de Aedes aegypti), e utilização como esconderijo de assaltantes e usuários de drogas.
As denúncias referentes a esse assunto podem ser feitas junto à Ouvidoria do município (eOuve), por meio do telefone 3589-5258 ou na GCM, pelo telefone 153..
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da prefeitura de Porto Ferreira
