A Câmara dos Deputados derrubou a proposta do voto impresso auditável, na última terça-feira (10). No entanto, especialistas alertam que a atual tecnologia das urnas é ultrapassada e o sentimento de segurança “panfletado” pelo tribunal encoberta, justamente, a principal ameaça ao sistema eleitoral: a possível manipulação dos resultados.
É o que alerta o especialista em Criptografia e Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico, Amílcar Brunazo. Os softwares, as memórias, os bancos de dados, os sistemas de transmissão são todos eletrônicos e digitais. Eles “comandam” o voto desde a manifestação do eleitor na urna até a divulgação dos resultados e ainda são usados na fiscalização dos números. Tudo isso sem auditagem, como alerta o especialista.
Mas se o sistema eletrônico do TSE for reprogramado para fraudes ou sofrer ataques de hackers, por exemplo? Nestes casos, os programas da urna de aferição de resultados, supostamente burlados, seriam responsáveis em auditar os números gerados por eles mesmos?
“O problema não é saber se houve ou não fraude. Não dá para auditar o sistema (do TSE). Se houver fraude, não vai descobrir”, explica Amílcar Brunazo.
As dúvidas sobre a segurança da urna eletrônica levaram o matemático americano, Ronald Rivest, ganhador do prêmio Turing, em 2002, a desenvolver o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais.
A teoria incentiva o voto eletrônico auditável, com sistema de aferição de resultados separado do eletrônico, de forma analógica, ou seja, prevendo a emissão de comprovante físico ao eleitor.
O sistema foi amplamente discutido no mundo porque colocou em “xeque” os modelos totalmente eletrônicos de votação semelhantes ao sistema brasileiro. Países como Estados Unidos, Rússia, Canadá, Bélgica e Argentina, por exemplo, abandonaram as urnas eletrônicas 100% digitais e adotaram o voto auditável por meio de comprovante físico, após a publicação do estudo. O Brasil é o único país que ainda usa máquinas DRE de 1ª geração.
“No resto do mundo, essa questão já foi resolvida. Tem de ter voto impresso por um motivo muito simples: quando o eleitor vota, na tela aparece o voto. Ele [voto] está gravado em uma área da memória da urna. Depois que o eleitor confirma, o voto é gravado em outra área da memória, arquivo de registro digital do voto. Como o eleitor vai saber que o voto foi gravado? Você não pode ver que foi gravado”, afirma Brunazo.
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Fonte: Brasil 61
