Na noite desta segunda-feira (16), ocorreu a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Foram recebidos cinco ofícios do Poder Executivo e um do Gabinete do Fundo Social de São Paulo. Enquanto os vereadores apresentaram quatro requerimentos, 15 indicações e aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 23/2021, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento e remissão de Taxa de Vigilância Sanitária e Taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento dos templos de qualquer culto e das entidades de assistência social localizadas no município de Porto Ferreira, desde que declaradas de utilidade pública.
(Veja o que aconteceu na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira)
Além disso, aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, que altera o artigo 70 da Lei Complementar nº 129, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira e o Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 129, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira.
Os vereadores ainda aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, que altera dispositivos normativos da Lei Complementar nº 185, de 1 de março de 2018, que institui e disciplina os cargos de Diretor de Unidade Educacional , Supervisor de Ensino e funções atribuídas de Suporte Pedagógico, bem como dispositivos das Leis Complementares 128, de 2 de outubro de 2012, que institui o Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal, de 129 de 2 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 111, de 31 de maio de 2011.
Foi aprovado também o Projeto de Resolução n° 05/2021, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Porto Ferreira, em atendimento ao artigo 28, da Lei Complementar nº 37/2000, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.
Pedro de Melo (PSL), solicitou informações sobre a emissão de poluentes por uma indústria de cerâmica localizada nas proximidades do Centro.
João Lázaro (PSDB), requereu informações sobre o Anteprojeto de Lei nº 01/2021, de sua autoria, que institui o Prêmio de Desempenho Individual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas, encaminhou o Anteprojeto de Lei nº 14/2021, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e apresentou uma indicação. O vereador ainda solicitou informações sobre o Anteprojeto de Lei nº 01/2021, de autoria do vereador, que institui o Prêmio de Desempenho Individual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas
O vereador do MDB, Élcio Arruda, solicitou o informações sobre a agência do INSS em Porto Ferreira , a respeito da possibilidade de incluir a rua 29 de Julho no cronograma de obras do município e apresentou duas indicações.
A segunda secretária da Câmara, Priscila Franco (PSDB), apresentou dez indicações, enquanto Renato Rosa (Republicanos), realizou duas.
Crédito Imagem: Reprodução YouTube Câmara Municipal de Porto Ferreira
Por *Eduardo Statuti: Graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Universidade Federal de São João del-Rei. Escritor no Torcedores.com desde 2019.
