Na última segunda-feira (23), ocorreu a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Foram recebidos três ofícios do Poder Executivo, um da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, um do Hospital Dona Balbina e um da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Os vereadores apresentaram sete requerimentos e 15 indicações. Além disso, aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, que altera dispositivos normativos da Lei Complementar nº 185, de 1 de março de 2018, que institui e disciplina os cargos de Diretor de Unidade Educacional , Supervisor de Ensino e funções atribuídas de Suporte Pedagógico, bem como dispositivos das Leis Complementares 128, de 2 de outubro de 2012, que institui o Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal, de 129 de 2 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 111, de 31 de maio de 2011.
Os parlamentares ainda aprovaram em discussão única o Projeto de Lei nº 24/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos do município de Porto Ferreira às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 27/2021, que revoga leis municipais especificasque estão obsoletas e o Projeto de Lei nº 28/2021, que institui a política de estímulo à adoção de animais domésticos em Porto Ferreira.
João Lázaro (PSDB) solicitou informações à BRK Ambiental sobre ações futuras para que não haja falta de água nos bairros Parque Residencial Santa Luzia, Parque Residencial José Gomes e Estância dos Granjeiros, e apresentou uma indicação.
Sua copartidária, Priscila Franco, questionou sobre o retorno das atividades físicas e as de dança circular exercidas nas Unidades de Saúde e requereu informações sobre auxílio financeiro para o pagamento do transporte de estudantes. Além disso, a segunda secretária da Câmara apresentou três indicações.
Élcio Arruda (MDB), requereu informações sobre as ciclovias das avenidas Rudolf Street e Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz e apresentou sete indicações.
O vereador do PSL, Pedro de Melo, solicitou o encaminhamento de cópia de inteiro teor do processo referente à reforma da antiga “Casa de Cultura”, Calçadão “Neno Perondi” e o novo portal de acesso à antiga estação ferroviária, acompanhada da planilha detalhada dos custos da obra, o encaminhamento de cópia de inteiro teor do processo e demais documentos referentes a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e requereu informações sobre a avaliação socioeconômica realizada pela Secretaria de Saúde para a liberação de medicamentos e exames médicos.
A primeira secretária da Câmara, Luciane Lourenço (PSD), apresentou duas indicações.
*Eduardo Statuti: Graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Universidade Federal de São João del-Rei. Escritor no Torcedores.com desde 2019.
