Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovaram por unanimidade, na 30ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (23/08), o Projeto de Lei nº 24/2021 que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos do município de Porto Ferreira às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico. O projeto é resultado do Anteprojeto de Lei nº 09/2021 de autoria do vereador Ricardo Patroni (PSD).
O parlamentar falou durante a discussão do projeto e agradeceu ao prefeito Rômulo Rippa pela sensibilidade em retornar com a matéria como projeto de lei. “Agradeço também todo o trabalho e parecer das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde queavaliaram o presente projeto.”
Com a aprovação do projeto, todos os estabelecimentos públicos e privados do município devem oferecer atendimento prioritário para as pessoas que estejam realizando tratamento oncológico. “Para receber o atendimento prioritário nesses estabelecimentos, o paciente deverá estar sempre munido de declaração médica que ateste a veracidade de sua condição de saúde”, detalhou Ricardo Patroni.
Já os estabelecimentos devem dar ampla publicidade à legislação. “Promovendo em suas dependências por meio de cartazes que indiquem precisamente este atendimento prioritário e quais são seus beneficiários. Vale salientar que esse atendimento prioritário vai em consonância com que já é garantido para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças decolo e, recentemente,pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).”
O vereador ressaltou a importância do atendimento prioritário aos pacientes oncológicos. “É de conhecimento de todos vereadores e munícipes que qualquer tipo detratamento oncológico de radioterapia e de quimioterapia causam a esses pacientes situações de intenso cansaço e fadiga, além de debilitar a sua saúdede maneira geral. Somado a isso, ainda há o constante perigo de contaminação pelo coronavírus”, ressaltou.
“Então, o objetivo principal desse projetoé possibilitar uma alternativa urgente para diminuir a exposição dessas pessoas em filas e salas de espera, buscando minimizar o sofrimento desses pacientes que estejam em tratamento e precisem se deslocar para qualquer tipo de estabelecimento. Solicito aos nobres vereadores apoio e aprovação desse projeto de lei a fim de que possamos garantir a proteção de todos os pacientes que estejam fazendo qualquer tipo de tratamento oncológico”, finalizou Ricardo Patroni.
O presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), também comentou sobre o projeto de lei. “Eu já apoiei essa matéria quando estava no requerimento. É uma matéria importante, acredito que o município precisa avançar com essa pauta. Não posso deixar de destacar que o prefeito tem a ideia demontar uma casa de apoio aos pacientes oncológicos. Já está em fase de alugar uma residência.”
Com isso, o parlamentar acredita que o município está avançando nesta pauta. “Vai muito ao encontro desse projeto e é muito bom.” Alan João falou também do atendimento prioritário das pessoas com TEA. “Foi uma matéria minha aqui na Câmara na legislatura anterior que trouxe essa questão para o município porque até então não eram todos os estabelecimentos que aplicavam a fila prioritária para o autista.”
Aproveitando o tema, o presidente pediu para que fosse verificada como está a fiscalização desses atendimentos prioritários. “Infelizmente, entramos em pandemia e isso acabou ficando um pouco turbulento. Eu gostaria de solicitar ao Gustavo de Freitas, nosso assessor legislativo, para que verifique junto ao Procon como está a aplicação dessa questão, inclusive porque a Prefeitura ficou de emitir alguns comunicados, uma carta orientação para os estabelecimentos”, solicitou.
Para finalizar sua fala, o parlamentar salientou a importância do projeto. “Esse projeto é excelente, parabenizo o prefeito Rômulo Rippa por mais uma vez atender um projeto que avança muito no bem-estar da população ferreirense”, concluiu Alan João.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
