O dia 21 de setembro é celebrado como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida pela Lei nº 11.133/2005, com a finalidade de conscientizar a sociedade de que as pessoas com deficiência devem e precisam ter os seus direitos respeitados e da população refletir sobre a importância da inclusão social.
Segundo as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantadas pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, divulgada no último mês, 8,4% da população brasileira acima de 2 anos de idade – o que equivale a 17,3 milhões de pessoas – possuem algum tipo de deficiência. Desse número total, 49,4% são idosos.
Segundo a Biblioteca Nacional de Saúde, pessoas com deficiência são aquelas que possuem restrições ou inaptidão para o desempenho de atividades e necessita de atenção integral que inclua ações de promoção, assistência, promoção, reabilitação e manutenção de saúde.
As deficiências se incluem nas seguintes categorias:
– deficiência física;
– deficiência visual;
– deficiência auditiva;
– deficiência mental;
– deficiência múltipla.
De acordo com o Ministério da Saúde, a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), nomeada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, introduziu os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela foi realizada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e legitimada pelo Brasil em 2008.
A LBI comporta tópicos como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. Segundo o Ministério da Saúde, a Lei determina que pessoas com deficiência têm permissão de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
Segundo a Biblioteca Nacional de Saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência constitui suas principais diretrizes na:
– Promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
– Assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
– Prevenção de deficiências;
– Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
– Organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
– Capacitação de recursos humanos.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
