A Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC) da Fundação Procon-SP oferece aos fornecedores de produtos e serviços um curso básico sobre os direitos do consumidor. O objetivo é apresentar elementos presentes no Código de Defesa do Consumidor – CDC, ilustrados com exemplos dos problemas mais frequentes atendidos por esta Fundação, que contemplam tanto os direitos quanto os deveres de ambas as partes, visando a educação para o consumo e harmonização das relações de consumo.
Público alvo
O curso se destina aos profissionais, inclusive liberais e autônomos, que atuam nos mais diversos segmentos do mercado de consumo, entre os quais: fabricação; comércio em geral, inclusive eletrônico; importação de produtos; serviços de assistência técnica; serviços financeiros e bancários; serviços de atendimento ao consumidor (SAC, Ouvidoria), entre outros.
Conteúdo
- Relação de consumo: conceitos
- Princípios e direitos básicos do consumidor
- Garantia legal e contratual
- Prazos para reclamar a reparação de danos
- Vício e defeito de produto e serviço: responsabilidades
- Troca de produto
- Oferta e publicidade
- Práticas e cláusulas abusivas
- Comércio eletrônico
- Cobrança de dívidas
- Banco de dados e cadastros e a proteção de dados pessoais
Outras Informações
A plataforma de transmissão é a Microsoft Teams que pode ser acessada pelo microcomputador, notebook, tablet e celular, desde que com acesso à internet, sem necessidade de baixar aplicativo. O link de acesso a reunião será encaminhado aos inscritos por e-mail.
Como o curso é online, o participante deve verificar as condições de sua conexão à internet e as configurações do dispositivo utilizado.
Serão emitidos certificados de participação mediante a confirmação da presença do inscrito no decorrer do curso.
Em caso de cancelamento da inscrição, o pedido deverá ser encaminhado para o e-mail cursos-procon@procon.sp.gov.br, até dia 26/10/2021.
O curso é pago e tem vagas em número limitado. Para mais informações e inscrições acesse https://www.procon.sp.gov.br/epdc/#epdc_inscricoesabertas
- Atividade: Curso Básico para Fornecedores
- Dia e hora: 26/10/2021 (terça-feira), das 9h às 12h30
- Inscrições: até 15/10/21
- Pagamento: até 19/10/21
- Local: Via web – Plataforma Microsoft Teams
Dúvidas: por e-mail cursos-procon@procon.sp.gov.br ou telefones 3824-7064 e 3824-7084
Por Fundação Procon/SP – Assessoria de Comunicação; E-mail: imprensa@procon.sp.gov.br
