Ocorreu na noite desta segunda-feira (29), a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Foram recebidos nove ofícios do Poder Executivo, dois do Instituto de Previdência Social dos Servidores Público, um da Câmara dos Deputados e um da Creche Roberto Henrique João.
Os vereadores apresentaram 14 requerimentos, 17 indicações e aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, que altera as alíquotas do IPTU, Art. 99 da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007.
(Veja o que aconteceu na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira)
João Lázaro (PSDB), solicitou informações quanto às empresas que retiram água do Parque Henriqueta Libertucci e à Portoprevquanto a possibilidade de aumentar o número de parcelas para pagamento de empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas. Além disso, realizou duas indicações.
Élcio Arruda (MDB) requereu que seja oficiado ao deputado federal Alex Manente para que apresente, no próximo ano, emenda no orçamento do Governo Federal, no valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões, para dar início a construção de um anel viário na cidade de Porto Ferreira. Além disso, solicitou informações quanto as medidas a serem tomadas pelo município em relação aos munícipes que se recusam a tomar a vacina contra Covid-19. O vereador apresentou também duas indicações.
O vereador do PSD, Ricardo Patroni, solicitou informações sobre a doação de bolsas de estudos para alunos carentes por uma Instituição de Ensino Superior, relativas ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.109/1998.
Priscila Franco (PSDB) encaminho dois anteprojetos de lei, um que estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a constituição da “Rede de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação De Violência” no município de Porto Ferreira e dá outras providências, e outro que dispõe sobre a criação de salas ou espaços de amamentação em prédios públicos e em locais de grande circulação e concentração de mulheres e dá outras providências.
Além disso, a vereadora requereu informações quanto a perda do Abono Aniversário pago aos servidores públicos municipais, quanto a viabilidade de criação do “Banco Municipal de Cadeira de Rodas e Afins”, e à Agência Reguladora sobre quais as ações ou cobranças foram realizadas em relação ao descarte de esgoto que está sendo despejado no Rio Bonito na Estrada da Fazendinha. A vereadora apresentou ainda 11 indicações.
Pedro de Melo (PSL), solicitou cópia de inteiro teor dos processos de recursos administrativos referentes às autuações do sistema de estacionamento rotativo que foram indeferidos e encontram-se conclusos e que foram protocolados no período de 01 de janeiro a 15 de setembro de 2021, e o informações quanto as medidas que foram ou serão tomadas junto às empresas responsáveis pela confecção de pavimentação asfáltica, rede de águas pluviais e rede de água e esgoto da Estrada da Fazendinha.
*Eduardo Statuti: Graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Universidade Federal de São João del-Rei. Escritor no Torcedores.com desde 2019. Contatos: eduardo_silva1986@outlook.com ;
