Na noite de terça-feira (07/12), a Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio do presidente das Comissões de Justiça e Redação e Educação, vereador Sérgio de Oliveira (DEM), realizou audiência pública para discussão dos projetos de lei complementar que discutem o Plano de Carreira do Magistério.
Com a participação dos professores (PEBI) e dos diretores municipais, categorias cujos projetos versam, a audiência contribuiu para trazer as opiniões dos profissionais da educação municipal quanto aos pontos a serem modificados nas legislações vigentes. A reunião também teve a presença de representantes do Sindicato do Servidores Públicos Municipais.
Os projetos apresentados foram o de nº 22/2021, que altera o artigo 5º da Lei Complementar 128, que trata do Estatuto dos Profissionais do Quadro de Magistério Municipal de Porto Ferreira, e altera o anexo III da Lei Complementar nº 129, que versa sobre o Plano de Carreira do Magistério Público de Porto Ferreira, e o de nº 23/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 129, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira, e cria gratificação de locomoção.
Ambos os projetos entraram para tramitação em 22 de novembro, têm prazo de emenda até o dia 14 de dezembro e as comissões deverão exaurir parecer até o dia 20 de dezembro. Para serem aprovados, deverão ser votados em duas discussões.
