Com a aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional os prefeitos de todo o país já podem se movimentar para pleitear recursos para seus municípios por meio das emendas individuais impositivas. As emendas parlamentares são parte do orçamento federal que cada deputado e senador pode determinar onde serão aplicadas. Os possíveis beneficiários, isto é, aqueles que podem receber esses recursos são estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos, organizações da sociedade civil ou serviços sociais autônomos.
Essas emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las. O orçamento do ano que vem destina R$ 10,93 bilhões para atender as emendas de deputados e senadores. Cada parlamentar tem cerca de R$ 18 milhões em recursos para elaborar suas emendas.
Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, após a publicação da LOA de 2022, os parlamentares terão 15 dias para indicar os beneficiários de suas emendas. Enquanto isso, os gestores públicos podem tentar garantir parte desses recursos para trazer melhorias para a população local, orienta.
“Com base nas emendas apresentadas pelos parlamentares [os municípios] já podem saber: ‘ó, ele apresentou uma emenda para uma ação orçamentária que dá para construir estrada, comprar equipamento, construir uma praça, essas ações de infraestrutura urbana’. Então, o gestor já pode ir no parlamentar, sabendo o que aquela emenda atende, e solicitar ‘ó, eu quero pavimentar uma rua no meu município, eu quero uma patrulha mecanizada, eu quero asfaltar uma estrada vicinal’, esse tipo de coisa”, indica.
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Fonte: Brasil 61
