O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Renato Rosa (Republicanos), emitiu comunicado, na quinta-feira (27/01), informando à população sobre a disponibilização das contas do Executivo Municipal referentes ao ano de 2019 pelo período de 60 dias.
As contas ficarão disponíveis na Secretaria e no site da Câmara Municipal para o exame e apreciação por qualquer munícipe que poderá questionar a legitimidade. O objetivo da disponibilização é atender aos dispositivos do artigo 190, §4º, II, da Resolução nº 10/2016 e do artigo 31, §3º da Constituição Federal de 1988.
Além de sua disponibilização, as contas também foram encaminhadas à Prefeitura Municipal para que o prefeito Rômulo Rippa possa realizar a sua defesa. A Comissão de Finanças e Orçamento deverá designar o relator das contas que fará o parecer e o Projeto de Decreto Legislativo para a apreciação e votação em plenário.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
