A Secretaria de Educação (Seduc) está promovendo um recadastrament o de todos os estudantes usuários do sistema de Transporte Escolar. O prazo se encerra nesta sexta-feira (18/02).Os pais devem procurar a Secretaria de Educação (rua Coronel Procópio de Carvalho, 352, Centro – Edifício Sud Mennucci), das 8h às 16h. Os documentos necessários são: comprovante de endereço original e certidão de nascimento do aluno. A partir do dia 8 de março não serão mais transportados alunos que não tiverem feito o recadastramento.
De acordo com a Seduc, ocorreu excesso de estudantes a serem transportados na volta às aulas, por dois motivos: fraudes em endereços domiciliares – por exemplo, o aluno é cadastrado num endereço e mora em outro bairro para conseguir a matrícula em determinada escola–; e divergências em matrículas escolares.A principal intenção com a medida do recadastramento é promover justiça aos que realmente têm o direito ao transporte escolar e com isso proporcionar também mais segurança e integridade às crianças atendidas.
Visando a melhoria no transporte escolar, desde 2021 os ônibus passaram a contar com monitores. A frota também está em constante renovação, sendo que em breve contará com 8 novos veículos zero quilômetro. Além disso, será implantada lista de presença nos veículos e estuda-se instalar o videomonitoramento com reconhecimento facial.
A concessão do transporte escolar é regulamentada pela Resolução SE Nº 27, de 9-5-2011, do Governo do Estado.
Os alunos que têm direito são aqueles que:
I – residam na zona rural; ou
II – residam em local onde haja barreira física, ou obstáculo que impeça ou dificulte o seu acesso à escola, ou lhe prejudique a liberdade de movimento, a circulação com segurança, a integridade, como por exemplo:
- rodovia e ferrovia sem passarela, ou faixa de travessia sem semáforo;
- rio, lago, lagoa, brejo, ribeirão, riacho, braços de mar, sem pontes ou passarelas;
- trilhas em matas, serras, morros, ou locais desertos;
- divisória física fixa (muro ou cerca);
- linha eletrificada;
- vazadouro (lixão).
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
