As ações da Eletrobras (ELET3;ELET6) disparam na reta final dos negócios nesta terça-feira (15) com o julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) da primeira etapa da privatização da elétrica. Os papéis ELET3 fecharam com alta de 6,22% e os ELET6 subiram 6,55%.
Às 18h17, o plenário do TCU já formava maioria, com o voto do ministro do TCU Jorge Oliveira, pelo prosseguimento do processo de desestatização.
Ao final, o placar pela continuidade do processo estava em 6 a 1, com apenas Vital do Rêgo sendo divergente.
Tal acórdão saiu vencedor por 6 a 1, proclamado pelo TCU.
Fonte: https://www.infomoney.com.br/
Vista à privatização da Eletrobras
O tema começou a ser discutido no plenário da Corte em dezembro, mas a análise foi adiada após pedido de vistas, pelo ministro Vital do Rêgo, que descobriu uma falha metodológica, que trouxe o valor da outorga para muito abaixo do ideal.
Essas falhas impactam no valor da outorga: preço da energia elétrica no longo prazo (variável potência); risco hidrológico; e taxa de desconto.
“A garantia física do sistema elétrico está superdimensionada e, por isso, atualmente não permite uma operação ótima para atender os requisitos de energia e potência”, disse o ministro, em seu voto divergente ao do relator Aroldo Cedraz.
“O que está sendo gestado nessa desestatização é garantir ao segurança do sistema elétrico e sua modernização, que já não tem mais espaço para arranjos paliativos”, afirmou.
Erro na avaliação da Eletrobras
Segundo Vita do Rêgo, o erro de avaliação na privatização reduziu o valor de contratos em R$ 46 bilhões. Ele afirmou que, se o governo considerasse o componente potência, os valores dos contratos seriam de R$ 113 bilhões. O governo quer privatizar a Eletrobras por R$ 67 bilhões.
Para ele, a modelagem apresentada pelo governo “não precifica a potência”. Isso faz com que a modelagem de garantia física fique defasada na desestatização da Eletrobras: “ao desconsiderar o componente potência, desconsidera-se o potencial de arrecadação por meio de sua venda”, de modo que o valor adicionado dos contratos (VAC) pode estar sendo indevidamente subavaliado.
Discordância
O ministro do TCU Benjamin Zymler discordou do voto divergente de Vital do Rêgo.
Para Zymler, há superavaliação do voto na questão do risco hidrológico e sobre a variável da taxa de desconto. Sobre a potência, o ministro indicou a tendência para a recomendação e não obrigação. Zymler acompanha o voto do relator Aroldo Cedraz, mas ressaltou: “se a Eletrobras fosse minha eu não venderia por essas contas”.
O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues votou pelo prosseguimento do processo de desestatização da Eletrobras como entendido pelo relator, mas também se mostrou contra a privatização.
“A privatização da Eletrobras é uma das mais importantes desestatizações submetidas ao TCU (entretanto) o pior cenário possível é o sucateamento do sistema e o racionamento”, salientou o ministro.
No final, o relator Cedraz adicionou a recomendação do componente de potência à conta do VAC: “apresento como solução alternativa a recomendação voltada à inclusão nos novos contratos de concessão de cláusula que condicione expressamente a comercialização da componente de reserva de capacidade na forma de potência à celebração de aditivos contratuais a serem previamente negociados com o poder concedente”.
