A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira (ARMPF) está em novo endereço a partir desta sexta-feira (25/02), na mesma rua Dr. Carlindo Valeriani, mas agora no imóvel de número 716, no Centro.
A ARMPF foi criada pela lei complementar nº 101/2010 e está em atividade desde outubro de 2011. Ela procura estar cada dia mais próximo do cidadão, sendo uma mediadora entre o usuário, a concessionária e o Poder concedente.
Por meio da lei complementar nº 144/2015 a ARMPF passou a regular, além dos serviços de água e esgoto, os serviços de transporte público e terminal rodoviário.
O objetivo primordial da Agência Reguladora é ser um instrumento em favor dos interesses dos consumidores, fiscalizando as concessões, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Cabe ainda à ARMPF, além de outras atividades de sua competência, acompanhar os processos de reajuste, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
