Eleições 2022 – Ministério Público Federal: o que pode e o que não pode, neste período pré-eleitoral

Antes de começar o período oficial de propaganda eleitoral, aqueles que desejam se candidatar devem ficar atentos a algumas regras previstas na Lei das Eleições.

É permitido:

  • Debater e discutir políticas públicas
  • Participar de homenagens e eventos
  • Publicar fotos e vídeos nas redes sociais
  • Viajar para outros estados

É proibido:

  • Pedido explícito de votos
  • Propagar mensagens de ódio contra pré-canditados
  • Uso de outdoors exaltando qualidades pessoais (vedado também no período eleitoral)

Como denunciar?

Você também pode ser um fiscal do processo eleitoral! Em caso de suspeita, avise imediatamente ao MP eleitoral. Após a análise dos fatos, caso o MP identifique alguma irregularidade, acionará a Justiça Eleitoral para responsabilização dos envolvidos. Compartilhe educação política e contribua para o fortalecimento da democracia durante as eleições de 2022.

Fonte: Facebook do Ministério Público Federal – MPF

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