Na última quinta-feira (17), o governo Bolsonaro lançou uma nova linha de microcrédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores informais. É o Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital. A modalidade foi lançada por meio de uma Medida Provisória (MP) e foi elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O programa pode alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs.
Segundo a MP, o crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI) . No caso da pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. Já o crédito para o MEI terá juros de 1,99% ao mês, também com quitação em até 24 parcelas. Somente pessoas jurídicas com atividade produtiva com receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a nova modalidade estará disponível a partir do dia 28 de março e as pessoas físicas poderão contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.
Contratação do crédito
Pelas regras, mesmo as pessoas que estejam com nome negativado para crédito poderão participar do programa. O banco estatal será o principal agente financeiro do SIM Digital. No caso dos MEIs, inicialmente, a contratação de empréstimo só poderá ser feita nas agências da Caixa, de forma presencial. A expectativa é que, posteriormente, o crédito também possa ser contratado de forma totalmente digital.
De acordo com o governo, o programa não tem impacto fiscal e utilizará R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de mitigar os riscos das operações. A nova modalidade é voltada para pessoas sem histórico creditício e que, por isso, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais.
Fonte: com informações da Agência Brasil e www.contabeis.com.br
