Na 10ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (28/03), o vereador Élcio Arruda (MDB) apresentou o Requerimento nº 172/2022 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 08/2022, que dispõe sobre a criação do Dossiê das Mulheres de Porto Ferreira instituindo a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do município de Porto Ferreira.
O parlamentar foi até a tribuna para falar sobre a importância do anteprojeto. “Como eu já havia comentado no dia que houve, infelizmente, aquela fatalidade com a professora Glorinha, começamos a pesquisar, olhar em outras cidades se existia algum projeto de lei para apresentar”, iniciou.
Após esta pesquisa, Élcio Arruda propôs o anteprojeto. “Espero que se torne lei, o prefeito Rômulo Rippa também está muito preocupado com a situação de segurança em nossa cidade, tanto que temos hoje a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana vindo a calhar para que não tenhamos mais fatos infelizes como este.”
O vereador citou a participação das vereadoras Priscila Franco (PSDB) e Luciane Lourenço (PSD) na autoria de matérias com o tema. “Que tenhamos esses dados para que as mulheres façam essa denúncia, procurem as autoridades para que, como eu disse, fatalidades iguais à que ocorreu no último mês não aconteçam mais”, salientou.
Além de Porto Ferreira, Élcio Arruda pretende levar o anteprojeto para outros municípios. “Já estive em contato com alguns vereadores de outros municípios, estarei mandando o esboço desse anteprojeto para que eles também apresentem em suas cidades e ganhemos ainda mais força. Também enviei para deputados parceiros como Alex Manente, Thiago Auricchio, Léo Oliveira para que eles apresentem via Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados.”
Sobre o anteprojeto, o parlamentar comentou que a intenção é criar o Dossiê das Mulheres. “De forma a prever o combate da violência contra a mulher, consistindo na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas por todas as políticas públicas de responsabilidade do município, devendo ser tabulados e analisados todos os dados em que se identifique violência contra a mulher”, detalhou.
O anteprojeto também prevê codificação própria e padronizada para todas as secretarias. “Compreende-se como violência contra a mulher qualquer dano físico, psicológico, sexual, patrimonial e ou moral. Os dados analisados serão extraídos das políticas de atendimento às mulheres nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública, educação, no transporte e, também, direitos humanos relacionados às mulheres do nosso município.”
O Dossiê deverá ser formulado em, no máximo, de 12 em 12 meses. “Esses dados devem estar atualizados e sendo computados no nosso município. Mais uma vez conto com o apoio. Dr. Gustavo, o senhor está sempre atento, nos prestando o melhor atendimento possível, peço uma atenção aos nossos projetos. O prefeito também tem desenvolvido algumas ações através das suas Secretarias para que não haja mais essa violência contra a mulher em nosso município”, concluiu Élcio Arruda
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes constando as ausências dos vereadores Pedro Melo (União Brasil) e Marcelo Ozelim (Progressistas). O anteprojeto será enviado à Prefeitura que poderá retorná-lo para a Câmara Municipal como projeto de lei.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
