Na 14ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (25/04), o vereador Élcio Arruda (MDB) apresentou o Requerimento nº 208/2022 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 15/2022, que institui, no município de Porto Ferreira, a campanha de prevenção da crueldade contra os animais, denominada “Abril Laranja”.
O parlamentar, na discussão do requerimento, ressaltou a sua postura frente à defesa dos animais. “Como todos bem sabem, sou um que milita na causa animal emnosso município, assim como outros colegas de Casa, sendo esse mais um anteprojeto de minha autoria.”
Para o desenvolvimento do anteprojeto, Élcio Arruda pesquisou legislações de outros municípios. “Essa campanha já é aplicada em vários munícipios comexcelentes resultados. O principal objetivo é conscientizar a nossa população quanto à importânciasobre evitarmos os maus tratos contra os animais, que são indefesos e, infelizmente, ainda sofrem com maus tratos em alguns locais nosso município”, declarou.
A parceria com o prefeito Rômulo Rippa, que vem atendendo às demandas da causa animal, foi destacada pelo vereador. “Estamos destinando emenda para realização de mutirões de castração, sendo já castrados mais de mil animais, e também veículo para a causaanimal que está para ser entregue. Ficamos felizes de mais uma vez, agora por meio de um anteprojeto, contribuir com a causa por meio dessa semana ‘Abril Laranja’”.
Segundo Élcio Arruda, o anteprojeto deve entrar em vigor a partir do ano que vem, já que estamos no final de abril. “Aprovando esse anteprojeto de lei, haverá a análise do jurídico da Prefeitura e espera-se que retorne em forma de projeto de lei,sendo apreciado pelascomissões da Câmara Municipal,e eu conto desde já com o apoio dos senhores vereadores”, resumiu.
O vereador também pediu o apoio do assessor para assuntos legislativos da Prefeitura, Dr. Gustavo de Freitas. “Que é sempre atencioso com as nossas demandas, leve mais esse anteprojeto que considero de extrema importância para a causa animal no nossomunicípio”, finalizou Élcio Arruda.
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes, constando a ausência do vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), e seguirá para o Executivo Municipal que poderá retorná-lo como projeto de lei.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
