O Anteprojeto de Lei nº 24/2022, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Escolar (GCE) em Porto Ferreira, foi apresentado, por meio do Requerimento nº 238/2022, pelo vereador Élcio Arruda (MDB) durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (09/05).
O parlamentar fez uso da palavra na discussão do requerimento para falar sobre seu anteprojeto. “Nós já temos a Guarda Civil Municipal em nosso município, assim como já tivemos também a PM Escolar e ainda há algumas viaturas que fazem esse trabalho. Esse anteprojeto objetiva ampliar esse excelente trabalho.”
A ampliação se deve ao aumento da violência na porta das escolas. “Esse anteprojeto irá ampliar as rondas, tendo horários específicos para que os guardas civis possam dar essa sensação de segurança não só para os alunos, mas para os pais, professores e servidores das escolas”, explicou Élcio Arruda.
Há ainda, no anteprojeto, propostas para melhorar o trabalho de vigilância nas escolas. “Prevê várias alternativas como mais guardas civis municipais destinados para esse trabalho, mais viaturas, daremos mais ferramentas para que a Guarda Civil atue de forma regulamentada, com horários divulgados e esperamos que, com isso, melhore ainda mais a segurança nas escolas.”
Dar mais segurança também pode assegurar uma queda na evasão escolar. “Vemos, infelizmente, alguns vídeos de brigas na porta de escolas, tráfico que ainda acontece. O anteprojeto irá ajudar até mesmo na diminuição da evasão escolar porque dará essa sensação de segurança e os pais mandarão seus filhos por estarem mais tranquilos”, salientou o vereador.
Élcio Arruda encerrou seu discurso pedindo o apoio ao seu requerimento. “Espero mais uma vez que o prefeito e a sua equipe analise com bastante carinho esse anteprojeto e retorne através de lei para que essa Casa possa votar e se tornar lei em nosso município”, finalizou.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, constando a ausência do vereador Pedro Melo (União Brasil), e será encaminhado para que o Executivo Municipal, por meio do prefeito Rômulo Rippa, decida pela transformação em projeto de lei.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
