A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) o projeto de lei que considera combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo bens e serviços essenciais. A medida impede que esses itens tenham alíquotas de impostos altas como as de supérfluos.
O anúncio foi feito em plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada. A decisão veio depois de uma reunião de Lira com o novo minsitro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na residência oficial. Lira então convocou uma reunião com líderes dos partidos para esta terça de manhã, antes da sessão para garantir a aprovação do projeto.
O projeto de lei complementar (PLP 18/22) que vai considerar energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais faz com que a tributação sobre esses serviços obedeça a um teto, estabelecido no texto em até 17%.
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Fonte: Brasil 61
