A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou o Projeto de Lei nº 26/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.470, de 27 de setembro de 2018, que estabelece as diretrizes para comercialização de lotes junto ao CEFER – Centro Empresarial Ferreirense, na sessão realizada na segunda-feira (30/05).
Na discussão do projeto, o vereador Ricardo Patroni (PSD) foi até a tribuna. “Gostaria de falar sobre esse importante projeto de lei que aumenta o valor do metro quadrado doslotes no Centro Empresarial Ferreirense, conhecido por CEFER, valores esses que estavam totalmente defasados.”
Com a aprovação do projeto, o metro quadrado dos lotes passa de R$ 178 para R$ 237. “Devido a inflação e toda a infraestrutura que foi realizada no local pela Prefeitura Municipal, os lotes se encontram atualmente totalmente desvalorizados”, pontuou o vereador.
Já foram realizadas quatro licitações públicas para a venda dos lotes. “Eu tive o prazer de participar de toda a reestruturação do Centro Empresarial Ferreirense e também a estruturação dessa lei em 2018 e, através das primeiras concorrências públicas, totalmente transparentes, as empresas puderam comprar seus lotes a preços bastante competitivos.”
O valor arrecadado nessas licitações está depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. “Antigamente, esses lotes do CEFER eram doados sem qualquer critério, inúmeras empresas procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, desde o ano de 2017, falando que nunca conseguiram que os lotes fossemdoados para suas empresas”, contou Ricardo Patroni.
“Até omomento, mais de R$ 8,5 milhões já foram arrecadados aos cofres públicos mediante licitações totalmente públicas em que as empresas puderam dar os seus lances, apresentaram seus projetos de investimento e assim geraram emprego e renda para nossa população”, salientou.
Em 2021, outra alteração no projeto foi aprovada, propondo a correção dos valores das parcelas pelo IPCA. “Antigamente, o índice de correção era o IGPM e essa Câmara também aprovou para que fosse o IPCA, contribuindo ainda mais com esses empresários porque o IGPM estava em um valor bastante absurdo.”
Os lotes do CEFER devem passar por uma nova valorização com a instalação da FATEC no local. “A vinda da FATEC foi recentemente anunciada pelo prefeito Rômulo Rippa, no qual parabenizo e toda sua equipe pela vinda dessa importante Faculdade deTecnologia pública, gratuita, de qualidade, e proporcionará a oferta decursos superiores para nossa população aumentando a qualificação profissional e melhores condições de vida aos nossos munícipes”, finalizou Ricardo Patroni.
O vereador Marcelo Ozelim (Progressistas), que foi autor de uma emenda ao projeto juntamente com a vereadora Luciane Lourenço (PSD), agradeceu a parlamentar pela parceria. “É a realização de um sonho, tantas cidades gostariam de ter uma FATEC e nós estamos torcendo para que tudo isso se torne realidade.”
Marcelo Ozelim contou que o prefeito se reuniu com autoridades do Centro Paula Souza na semana passada. “Na próxima quarta-feira (01/06), será feita uma visita ao prédio da UNICEP para um apossível aprovação de instalação da FATEC nesse imóvel. Os recursos da venda dos lotes remanescentes do CEFER serão utilizados para a indenização do prédio já construído nesse local”, explicou.
A atualização dos valores do metro quadrado foi uma sugestão da Procuradoria do Município. “É muito importante a realização de um trabalho em conjunto que o prefeito tem feito, buscando recursos e melhorando cada vez mais todas as áreas do nosso município. Eu gostaria de parabenizar o prefeito Rômulo Rippa por mais essa possível aquisição e gostaria de mais uma vez agradecer a todos vereadores pela dispensa dos prazos que possibilitouvotarmos esse projeto nesta noite”, concluiu.
O vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil) também falou sobre o projeto. “Não poderia deixar de vir aqui parabenizar a vereadora Lucianee o vereador Marcelo pela emenda ao projeto e também não poderia deixar de dispensar esse prazo desse importante projeto.”
Sérgio de Oliveira também ressaltou a importância da vinda da FATEC para o município. “É de suma importância que aprovemos esse projeto o mais rápido possível porque será utilizado para a compra da área onde hoje é a Unicep. Então, parabenizo o Poder Executivo por isso, sabemos que é um sonho de todas as cidades da região e Porto Ferreira mais uma vez sendo contemplada com essa importanteinstituição de ensino.”
Além da FATEC, a ETEC também deverá ter um polo no local. “Vai ser formado um polo educacional muito importanteaqui para os munícipes de Porto Ferreira. Parabéns a todos os envolvidos, a Administração Municipal por essa grande conquista aqui para o município de Porto Ferreira”, finalizou Sérgio de Oliveira.
A vereadora Luciane Lourenço usou a tribuna e agradeceu aos vereadores pela dispensa do prazo. Para finalizar as discussões, o presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), falou sobre o projeto. “Matéria importante que a Câmara está deliberando hoje, essencial para que esse passo importante, como o vereador Sérgio mencionou, do polo educacional que será a Etec e Fatec na mesma unidade.”
Alan João acredita que, com a instalação da FATEC e da ETEC, Porto Ferreira se tornará referência. “O prefeito tem trabalhado nessa agenda, nós estamos acompanhando, desde o ano passado. Isso demonstra a capacidade de articulação do prefeito Rômulo junto ao Governo do Estado, da importância que Porto Ferreira tem tido na agenda do Governo do Estado.”
O presidente afirmou que a população quem sai ganhando com isso. “Parabenizo o prefeito Rômulo pelo trabalho que vem realizando junto a Prefeitura. Vereador Marcelo leve essas palavras minhas aqui da presidência. A dedicação que ele tem como município de Porto Ferreira, seriedade e credibilidade que a Prefeitura de Porto Ferreira passa, nós temos orgulho de falar que somos ferreirense”, concluiu Alan João.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
